Outorga de Uso da Água em Zona Rural: Como Regularizar
Entenda o Que É a Outorga de Uso da àgua A Outorga de Uso da Água em Zona Rural é a autorização legal emitida pelo órgão responsável (geralmente o órgão estadual de recursos hídricos), permitindo o uso controlado da água de rios, lagos, nascentes e aquíferos subterrâneos. Sem essa outorga, qualquer captação ou uso significativo […]
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