Defesa de Multas & TAC
Recebeu multa? O prazo é curto — aja agora.
Recebeu um auto de infração ambiental, uma notificação do órgão fiscalizador ou foi chamado para um TAC com o Ministério Público? Calma — quase sempre há caminho de defesa. Este eixo reúne a defesa de multa ambiental, o recurso administrativo, o parcelamento de multa em até 60 meses, o cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a elaboração de laudos e pareceres técnicos. A Ambiente Fácil analisa o auto de infração, identifica vícios formais, erros de enquadramento e atenuantes, e monta a defesa dentro do prazo. Como o prazo para defesa administrativa na AGE-MG costuma ser de cerca de 20 dias, agir rápido é decisivo. Fazemos um diagnóstico técnico em minutos pelo nosso sistema, você acompanha tudo pelo portal do cliente em tempo real e fala com a gente pelo WhatsApp a qualquer hora. O objetivo é reduzir, parcelar ou afastar a penalidade — e evitar que a pendência trave a regularização da sua propriedade rural.
- Órgão responsável
- AGE-MG / Ministério Público
- Quando é exigido
- A defesa de um auto de infração tem prazo de cerca de 20 dias — perder o prazo encarece tudo.
Passo a passo
Como funciona
Do diagnóstico ao protocolo — você acompanha cada etapa pelo portal.
Diagnóstico do auto de infração
Lemos o auto, a notificação e os documentos da propriedade para entender o enquadramento, o valor e o prazo de resposta. Identificamos vícios formais, erros de cálculo e atenuantes que podem reduzir ou afastar a multa.
Estratégia e peça de defesa
Definimos com você o melhor caminho — defesa, recurso, parcelamento ou TAC — e elaboramos a peça técnica com base legal e, quando preciso, laudos e pareceres que comprovam a sua versão dos fatos.
Protocolo dentro do prazo
Protocolamos a defesa ou o recurso no órgão competente respeitando o prazo (na esfera administrativa estadual costuma ser de cerca de 20 dias) e acompanhamos a tramitação até a decisão.
Negociação e cumprimento
Se for o caso, negociamos parcelamento em até 60 meses ou ajustamos as condições do TAC com o Ministério Público, e acompanhamos o cumprimento de cada obrigação assumida.
O que fazemos
Serviços de Defesa de Multas & TAC
Cada serviço com diagnóstico, base legal e acompanhamento pelo portal. Clique para pedir um orçamento no WhatsApp.
Documentos necessários
- Auto de infração e/ou notificação recebida do órgão fiscalizador (com data de ciência)
- Documentos pessoais do proprietário ou responsável (CPF/CNPJ, RG)
- Matrícula atualizada do imóvel e/ou comprovante de posse
- CAR (Cadastro Ambiental Rural) e demais licenças/outorgas existentes
- Fotos, laudos, mapas ou imagens de satélite relacionados ao fato autuado
- Comprovantes de eventuais medidas já adotadas (recuperação, regularização)
- Procuração para representação junto aos órgãos, quando necessário
- Histórico de comunicações e protocolos anteriores com o órgão ou o Ministério Público
Prazo e investimento
O prazo para apresentar defesa administrativa é curto — costuma girar em torno de 20 dias a partir da ciência do auto — então quanto antes você nos procurar, mais fôlego temos para montar uma boa peça. Casos com vício formal claro tendem a se resolver mais rápido que os que exigem laudos técnicos e perícia. O investimento é sempre sob orçamento, definido após o diagnóstico do auto, e o tempo total de tramitação varia conforme o órgão e a fila — damos um prazo previsível assim que entendemos o seu caso.
Por que com a Ambiente Fácil
- Diagnóstico técnico em minutos do auto de infração, identificando vícios e atenuantes antes que o prazo de defesa se esgote.
- Base legal sólida e laudos técnicos que sustentam a defesa, o recurso ou a negociação do TAC com o Ministério Público.
- Portal do cliente em tempo real para acompanhar cada protocolo, decisão e parcela — sem ficar no escuro.
- Atendimento humano e WhatsApp com IA 24/7, com prazo previsível informado no orçamento, sem juridiquês.
Dúvidas frequentes
Sobre Defesa de Multas & TAC
Recebi um auto de infração ambiental. Quanto tempo tenho para me defender?
Na esfera administrativa estadual, o prazo para apresentar defesa costuma ser de cerca de 20 dias a partir da ciência do auto. É um prazo curto, então procure a gente o quanto antes. Quanto mais cedo começarmos, mais tempo temos para reunir provas e montar uma defesa forte.
Vale a pena recorrer ou é melhor já pagar a multa?
Quase sempre vale fazer o diagnóstico antes de decidir. Muitos autos têm vícios formais, erros de enquadramento ou cálculo, e atenuantes que reduzem ou afastam a penalidade. Analisamos o seu caso e dizemos com honestidade se há fundamento para defesa, recurso ou se o melhor caminho é parcelar.
Consigo parcelar a multa ambiental?
Sim. É possível negociar o parcelamento da penalidade em até 60 meses, o que ajuda a não comprometer o caixa da propriedade. Cuidamos da negociação e do acompanhamento das parcelas para que a pendência não fique ativa e atrapalhe sua regularização.
O que é um TAC e o que muda se eu assinar?
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é um acordo firmado com o Ministério Público em que você assume compromissos — como recuperar uma área ou regularizar uma atividade — em troca de condições mais favoráveis. Acompanhamos a negociação dos termos e o cumprimento de cada obrigação, para você não correr o risco de descumprir e gerar nova autuação.
Uma multa ambiental pode travar a regularização da minha fazenda?
Pode, sim. Pendências ambientais ativas costumam impactar licenciamento, outorga e até o crédito rural. Por isso tratamos a defesa em conjunto com a sua regularização: resolvemos a autuação e deixamos a propriedade em dia para você seguir produzindo e acessando linhas como o Plano Safra.
Preciso de laudo técnico para me defender?
Depende do caso. Quando o auto questiona uma medição, uma área ou um impacto, um laudo ou parecer técnico costuma ser decisivo para comprovar a sua versão. Avaliamos no diagnóstico se o seu caso exige esse documento e o elaboramos com base nas normas aplicáveis.
Deixe a burocracia com a gente e foque na sua produção
Faça um diagnóstico gratuito da sua propriedade e descubra, em minutos, o que precisa ser regularizado — terra, água e meio ambiente.